QUAL O PRAZO PARA O INSS ANALISAR OS BENEFÍCIOS?

Muitos segurados do INSS entram num estágio de desespero, ansiedade e indignação ao
verem seus pedidos de benefícios em um status indefinido de “analise, analise e analise…”


Infelizmente, esta demora do INSS é uma realidade que prejudica muitos brasileiros que
necessitam dos benefícios, seja por causa da idade, problemas de saúde, etc.


A esperança mostrou as caras em fevereiro/2021, quando o STF homologou um acordo feito
entre o Ministério Público Federal (MPF) e o INSS .


Este acordo teve como objetivo definir um prazo certo para o INSS analisar os pedidos, já que
os prazos antigos não estavam sendo respeitados.


O outro foco desse acordo era tentar reduzir o número de ações judiciais (mandados de
segurança) que são protocolados sob a alegação de o INSS não respeitar os prazos.


Vale lembrar que, estes prazos só começaram a ser considerados a partir de junho/2021.

Segue relação de dúvidas que vamos te esclarecer. Veja!

1- Como ficaram estes prazos?
2- Como estes prazos são contados?
3- E se houver uma exigência no meu processo?
4- E se houver uma exigência no meu processo?
5- E se o inss não respeitar o prazo desse acordo?
6- E se o INSS insistir em não cumprir os prazos, o que devo fazer?
7- Os processos judiciais, também tem prazo?
8- E se o inss não cumprir os prazos, o que devo fazer?
9- E se o inss derespeitar a ordem do juiz?
10- Porque o inss demora tanto para analisar os p

E COMO FICARAM ESTES PRAZOS?

Na maioria dos benefícios o INSS tem que analisar e responder os requerimentos em até 90
dias.

No entanto, há exceções onde os prazos são menores. É o caso dos benefícios considerados
URGENTES, no qual o segurado não tem realmente como aguardar.


Importante anotar que estes prazos, não inclui a fase de recursos do INSS.


Veja abaixo, como estão os prazos para os processos que estão no INSS:

E COMO ESTES PRAZOS SÃO CONTADOS?

  • Benefícios que NÃO PRECISAM de perícia médica ou avalição social, a contagem inicia a partir da data do protocolo.

Ex: salário maternidade, aposentadoria, auxílio reclusão, pensão por morte.

  • Benefícios QUE PRECISAM de perícia médica ou avaliação social, a contagem inicia no

dia seguinte a realização destes prazos

E SE HOUVER UMA EXIGÊNCIA NO MEU PROCESSO?

É muito comum o INSS abrir prazo para cumprir exigência e, este deve ser cumprido em até 30
dias.

Nestes casos, o prazo fica pausado, ou seja, ele para de ser contado e só volta a correr depois
que a exigência for cumprida ou que o prazo de 30 dias tenha finalizado.

E SE O INSS NÃO RESPEITAR O PRAZO DESSE ACORDO?

Você deve ficar atento e, se o prazo já se esgotou, e seu requerimento continua com status
“Análise”, você tem 4 caminhos a seguir:


1 -Aguardar, aguardar e aguardar até sair a decisão
2- Enviar um requerimento para o INSS para que analise seu pedido imediatamente
3- Fazer uma reclamação na Ouvidoria do INSS
4- Buscar a assessoria de um advogado especialista em direito previdenciário para
entrar com uma ação judicial chamada de Mandado de Segurança. Neste caso, o juiz
enviará uma ordem para que o INSS analise imediatamente para o seu pedido, sob
pena de multa

E SE O INSS INSISTIR EM NÃO CUMPRIR OS PRAZOS, O QUE DEVO FAZER?

O acordo prevê que se o INSS não conseguir cumprir os prazos estipulados, o processo será
encaminhado para a Central Unificada de Atendimento Emergencial de Prazos, no qual
deverá obrigatoriamente ser analisado em até 10 dias.


Esta central é formada por um conjunto de profissionais sendo eles de diferentes órgãos: INSS,
Ministério Público Federal, Defensoria Publica da União, Secretária de Previdência e Advocacia
Geral da União.


E se esgotado todos estes prazos, o resultado insistir em não sair, há possibilidade de entrar
com MANDADO DE SEGURANÇA.


O mandado de segurança é um tipo de ação judicial no qual é informado ao juiz que o INSS não
está cumprindo o prazo estipulado na lei e que você está sendo prejudicado.


O juiz verificando que realmente o prazo não está sendo respeitado, ele ordena para que o
INSS dê a resposta imediatamente, seja concedendo ou indeferindo o pedido.

E SE O INSS INSISTIR EM NÃO CUMPRIR OS PRE OS PROCESSOS JUDICIAIS, TAMBÉM TEM PRAZO?

O acordo feito entre o MPF e INSS também contemplou alguns prazos que necessite de
decisões judiciais, veja:

E SE O INSS DERESPEITAR A ORDEM DO JUIZ?


É bem provável que o INSS não vá descumprir, pois ele pode pagar multa altíssima pelo não
cumprimento. Então o mandado de segurança é um excelente caminho para ter seu pedido
analisado e julgado.


PORQUE O INSS DEMORA TANTO PARA ANALISAR OS PEDIDOS?


Com a implantação do INSS digital o acesso aos requerimentos de benefícios foi facilitado, e
isso fez com que a fila de processos aumente cada vez mais.


Em outubro/2021 o número de pessoas esperando a resposta do INSS chegou a mais de 1,8
milhões.


Então, se você protocola o seu pedido hoje, esteja ciente que já tem mais de 1,8 milhões de
pessoas na sua frente. Entendeu???


E uma quantidade muito grande de processos para ser analisado diante de um quadro tão
reduzido de servidores.


Muitos servidores se aposentaram e não houve concurso público para repor o quadro.
O governo até implantou algumas medidas para tentar agilizar as analises, inclusive
contratando temporários.


Ocorre que os contratados, são servidores já aposentados, nos quais muitos estão
desatualizados quanto a legislação previdenciária e, os outros contratados são militares, que
não tem suficiente conhecimento técnico para decidir sobre benefícios, ainda mais se for
aqueles que requer analise mais aprofundada.


Entendeu a dificuldade e os motivos da demora?


E acredite, atualmente cerca de mais de 50% dos requerimentos são negados pelo INSS, ou
seja, é muito maior o número de negativas do que de aprovações.


COMO ACOMPANHAR MEU PROCESSO NO INSS?


Como o INSS atualmente está praticamente todo digital, as formas de você acompanhar seu
pedido são:

  • Acessando o site: https://meu.inss.gov.br/#/login
  • Acessando o aplicativo Meu INSS
  • Ligando para o INSS no telefone 135

Então, fique atento aos prazos e não deixe de buscar a assessoria de um advogado especialista
em direito previdenciário.


O fato de o advogado especialista lidar diariamente com estes tipos de processos, facilita o
acompanhamento dos prazos e faz com que ele intervenha estrategicamente para que a
analise e o julgamento sejam mais rápidos e com mais chances de sucesso.


Espero ter esclarecido algumas de suas dúvidas!


Vou ficando por aqui, um grande abraço!

Delcyane Cetto, Advogada sócia da Resende&Cetto


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